Termos de Uso e Contratação

O EasyPousada é um software como serviço (SaaS), produto da EasyAplicativos, destinado à gestão de pousadas e pequenas hospedagens.

O "Cliente" é a pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento que recebe convite, proposta ou outra autorização de contratação e aceita eletronicamente estes Termos.

A identificação civil ou fiscal completa do prestador é fornecida ao Cliente no instrumento comercial privado, proposta, convite ou documento de cobrança aplicável. Identificadores pessoais desnecessários não são publicados nesta página.

Em caso de divergência, a proposta comercial ou ordem de contratação prevalece apenas quanto a preço, plano, prazo ou escopo específico nela expressamente indicado; estes Termos regulam as demais condições de uso da Plataforma.

A Plataforma fornece recursos de gestão operacional, reservas, hóspedes, recepção, financeiro, relatórios, automações, integrações e outros módulos disponibilizados conforme o plano ou projeto contratado.

Funcionalidades, integrações e limites podem variar conforme plano, configuração, credenciais, disponibilidade de terceiros e estágio de implantação.

O Cliente reconhece que a Plataforma evolui continuamente. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas quando necessário à segurança, manutenção, conformidade ou evolução do produto, respeitadas obrigações legais e compromissos comerciais específicos.

Salvo SLA expressamente contratado, não existe garantia de disponibilidade ininterrupta. O EasyPousada emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e corrigir falhas relevantes, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais.

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas e manter seus dados cadastrais atualizados;
• controlar usuários, permissões, credenciais e dispositivos autorizados;
• verificar preços, disponibilidade, reservas, comunicações e configurações do estabelecimento;
• cumprir obrigações legais, fiscais, consumeristas, trabalhistas e regulatórias da atividade de hospedagem;
• manter procedimentos de contingência compatíveis com a criticidade da sua operação;
• não inserir conteúdo ou dados que não tenha direito ou base legal para tratar.

O EasyPousada pode oferecer recursos de preparação, conferência, transmissão e acompanhamento de dados relacionados à FNRH Digital e a outros sistemas externos.

Sistemas governamentais e serviços de terceiros não são controlados pelo EasyPousada. Assim, disponibilidade, mudanças de API, credenciais, respostas, prazos, rejeições ou indisponibilidades desses sistemas podem impedir ou atrasar uma operação.

O Cliente continua responsável por acompanhar a confirmação oficial das obrigações regulatórias que lhe cabem e por adotar procedimento alternativo quando o sistema externo estiver indisponível ou inconclusivo. O EasyPousada não representa como concluída uma transmissão que não possua confirmação suficiente no fluxo suportado.

Para dados de hóspedes tratados em nome da pousada, o Cliente normalmente atua como controlador e o EasyPousada como operador, nos termos da LGPD. O Cliente define finalidades, bases legais e instruções legítimas de tratamento.

O EasyPousada pode atuar como controlador independente para finalidades próprias, incluindo gestão da conta, faturamento, segurança, prevenção a fraude, suporte, auditoria e defesa de direitos.

As partes comprometem-se a cooperar no atendimento de solicitações de titulares e incidentes conforme seus respectivos papéis. Detalhes adicionais constam da Política de Privacidade.

O EasyPousada adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do serviço. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança.

O Cliente deve preservar suas credenciais, revisar acessos da equipe e comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento. Eventos atribuíveis a credenciais compartilhadas, dispositivos comprometidos ou atos de usuários autorizados do Cliente serão avaliados conforme a causa concreta.

Recursos de IA e automação podem produzir respostas, classificações ou sugestões imperfeitas. O Cliente deve revisar configurações e decisões relevantes à sua operação. Conteúdo gerado por IA não substitui obrigação legal, decisão humana obrigatória ou confirmação de sistemas externos.

Preços, periodicidade, recursos e eventuais serviços de implantação ou customização seguem a proposta ou plano vigente no momento da contratação. Alterações futuras de preço aplicáveis a ciclos subsequentes serão comunicadas com antecedência razoável ou conforme exigido por lei.

Serviços personalizados, integrações especiais ou desenvolvimento sob medida podem depender de orçamento, cronograma e aceite próprios.

Salvo condição comercial específica, o Cliente pode solicitar cancelamento sem multa de fidelidade. O EasyPousada pode suspender acesso em caso de fraude, risco de segurança, uso ilegal, inadimplência relevante ou violação material destes Termos, observada a legislação aplicável e a proporcionalidade da medida.

Se a Plataforma for descontinuada de forma ampla, serão adotadas medidas razoáveis de comunicação, exportação dos dados disponíveis e tratamento de valores antecipados não usufruídos, conforme o caso.

A Plataforma depende de provedores de infraestrutura, telecomunicações, e-mail, pagamentos, mensageria, APIs, sistemas públicos e outros serviços externos. O EasyPousada não responde por falha exclusiva de terceiro ou evento fora de seu controle razoável quando demonstrada a causa e observadas as obrigações legais de diligência e mitigação.

O EasyPousada não garante resultado comercial, taxa de ocupação, receita, aprovação por terceiros ou funcionamento permanente de integrações externas. A Plataforma é ferramenta de apoio operacional e não transfere ao prestador as responsabilidades próprias da atividade de hospedagem do Cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual agregada do EasyPousada por danos diretamente relacionados à Plataforma fica limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

Na máxima extensão legalmente permitida, ficam excluídos danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes e perdas decorrentes exclusivamente de decisões operacionais do Cliente, dados incorretos inseridos por seus usuários ou falhas exclusivas de terceiros.

Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive quando a legislação aplicável impuser reparação por tratamento irregular de dados, dolo, fraude, culpa grave ou outra hipótese legalmente inderrogável.

O Cliente responde por conteúdo, dados, instruções, campanhas, comunicações e atos praticados por seus usuários quando atribuíveis à sua esfera de controle. Se uma parte suportar prejuízo causado comprovadamente por obrigação que cabia à outra, poderá exercer os direitos de regresso e ressarcimento admitidos pela legislação.

No encerramento, dados operacionais poderão permanecer disponíveis para exportação durante o prazo informado pela Plataforma ou instrumento comercial. Registros necessários a obrigações legais, segurança, auditoria, prevenção a fraude e defesa de direitos podem ser preservados pelo prazo legalmente justificável.

O aceite é realizado por ação afirmativa no fluxo de cadastro ou painel. O sistema registra, conforme o fluxo aplicável, a versão dos documentos, data/hora, identidade da conta, IP anonimizado ou equivalente, hash do User-Agent e cópia ou referência imutável do texto aceito.

As partes reconhecem a validade de meios eletrônicos de comprovação de autoria e integridade admitidos pela legislação brasileira, inclusive os previstos no art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001.

Mudanças materiais destes Termos geram nova versão. Quando a alteração exigir nova manifestação, a Plataforma solicitará novo aceite antes da continuidade do uso administrativo relevante. Alterações meramente formais ou que não reduzam direitos podem ser comunicadas sem novo aceite quando permitido.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro contratualmente aplicável ao instrumento comercial, sem afastar competência obrigatória prevista em lei, inclusive eventual proteção consumerista quando juridicamente incidente.

Dúvidas contratuais ou solicitações podem ser enviadas para suporte@send.easyaplicativos.com.